Folha
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) quebrou o silêncio nesta quinta-feira (16) para defender a manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos do governo brasileiro. Ao afirmar que tem o apoio da presidente Dilma Rousseff em sua posição, o senador disse que a defesa da manutenção do sigilo em alguns documentos oficiais não é uma “questão pessoal” para preservar informações do seu governo ou do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), mas uma “questão de Estado”.
“Longe disso, longe disso. Essa não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo. Esta é uma questão de Estado.”
Collor relatou conversa que manteve com Dilma este mês, quando a presidente teria se mostrado “sensibilizada” e “disposta a encontrar a melhor solução” para o impasse dos documentos secretos. O mesmo relato Collor disse ter feito ao ex-ministro Antonio Palocci e ao ministro Luiz Sérgio, na época em que estava na Secretaria de Relações Institucionais.
O senador lembrou que Dilma foi uma das subscritoras do projeto original do governo que prevê prorrogação indefinida para o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
“Ela que veio ao Congresso e entregou o projeto ao então presidente da Câmara, Michel Temer. Esta é a posição do governo [o projeto inicial]. Quando chegou à Câmara, esse projeto foi de alguma maneira adensado com uma série de maneiras que contém segundo a minha avaliação, salvo maior juízo, algumas imperfeições que necessitam ser corrigidas.”
O ex-presidente negou que queira esconder informações referentes ao seu governo, ou de Sarney, ao afirmar que “todos os documentos” de sua gestão estão abertos. “Eu fui presidente há cerca de 20 anos. Então todas as informações em relação ao meu governo já estão inteiramente disponíveis. Em relação ao governo do presidente Sarney, a mesma coisa.”
MUDANÇAS
Em pronunciamento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Collor apresentou 11 sugestões de mudanças no projeto que trata do sigilo de documentos oficiais –que tramita na Casa depois de ser modificado pela Câmara.
Entre as mudanças sugeridas pelo senador, está a manutenção de informações referentes ao presidente da República como secretas. Elas deixariam de ter a vinculação ao término do mandato presidencial para serem divulgadas. Collor alega que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos, por isso já “extrapola” o mandato do presidente, ainda que reeleito.
Collor defende o resgate da possibilidade de documentos com informações sigilosas e ultrassecretos cuja “divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade” tenham o sigilo prorrogado por mais de uma vez o que configura o sigilo eterno dos papéis.
“Nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo, como a Inglaterra e os Estados Unidos, permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos”, disse. Collor afirmou que a Constituição Federal tem entre suas cláusulas pétreas a manutenção do sigilo de “informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.
O senador também sugeriu retirar do projeto a obrigatoriedade de divulgação de documentos sigilosos na internet para “evitar uma verdadeira oficialização do wikileaks” transformando-a em “possibilidade” das informações serem veiculadas na rede mundial de computadores. O ex-presidente defende que as informações sejam publicadas no “Diário Oficial” da União, e não na internet.
Collor ainda é favorável ao resgate do caráter confidencial de determinados documentos e informações para permitir maior “flexibilidade” aos agentes públicos responsáveis pela sua classificação.
O ex-presidente disse que quer alterar o projeto para “inverter a lógica” de classificação dos documentos secretos que teriam como base o conteúdo das informações, e não o nível hierárquico do responsável pela sua classificação. “Isso me parece algo absolutamente lógico.”
Collor criticou a comissão mista de reavaliação de informações, no modelo em que está instituída pelo projeto, porque teria “mais poderes” que a própria presidente da República. O senador sugeriu que ela passe a ter caráter consultivo, e não decisório, com o vice-presidente da República responsável pela sua coordenação.
“Essa comissão mista submeteria à própria presidente da República as suas decisões. Isso me parece uma inversão total da questão hierárquica, porque a chefe de Estado o país é a presidente eleita do Brasil, e não a comissão mista de reavaliação de informações.”
Relator do projeto no plenário do Senado, Collor deixou claro que pretende promover uma ampla discussão sobre o projeto sem a urgência para a votação imposta pelo governo. Mas reiterou que só falará sobre o tema nas reuniões da comissão. “Saindo daqui, não darei nenhuma entrevista e não falarei com quem quer que seja sobre esse assunto. Esse assunto é muito delicado e sensível.”
O senador teve o apoio de diversos membros da comissão, que elogiaram o fato de Collor ter afirmado que as informações de seu governo estão públicas. “Fico tranquilizada quando Vossa Excelência destaca que são informações pertinentes a acordos, a atos. Não se trata de discutir questões de interesse deste ou daquele governo, mas de Estado”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).
