Senado
Mudanças propostas para o novo Código Penal brasileiro divulgadas na sexta-feira, dia 9, prometem gerar polêmica. Uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB), está elaborando um relatório que poderá se transformar em anteprojetos e subsidiar futuras proposições legislativas. O texto contempla uma série de alterações no atual Código, criado em 1940, e deve ficar pronto até maio. Em seguida, será apreciado pelo Congresso.
Alguns pontos do texto já foram aprovados no dia 9 pela comissão especial e tratam dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual. “Já se passaram 70 anos. A sociedade brasileira mudou completamente”, afirma o Procurador Regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da comissão especial de juristas.
O problema, segundo o procurador, é que, com o passar das décadas, proliferou-se a legislação extravagante, termo jurídico que denota as leis que não são incluídas no Código Penal. Crimes relacionados ao trânsito, ao tráfico de drogas, ao sistema financeiro, ao meio ambiente e à ordem tributária estão fora do Código. Algumas mudanças propostas tocam em temas sensíveis à população.
As possibilidades de realização do aborto, questão que divide a opinião pública, serão ampliadas pelo anteprojeto (ver quadro).
O procurador Gonçalves reconhece que as mudanças propostas pelo anteprojeto têm caráter politicamente progressista: “O Código procura conciliar a necessidade de proteção das pessoas – da vida, da liberdade, da segurança e do patrimônio – com as liberdades individuais, o direito de quem é preso. Nós temos, hoje, uma situação na qual existem cerca de mil crimes no país. Boa parte dessas condutas será descriminalizada. Nesse sentido, (o Código) é progressista”. No entanto, ele garante que o novo Código não trará uma abordagem mais leve ao crime: “Hoje, você tem crimes com penas exageradas, desproporcionais, mas você também tem condutas graves com penas muito brandas. Não tem um viés único. Em algumas situações, vamos diminuir a pena. Em outras, vamos aumentar”.
Trânsito
As mudanças já aprovadas pela comissão tratam também dos crimes relacionados ao trânsito. O anteprojeto prevê penas maiores por embriaguez ao volante e participação em rachas, além de permitir que a embriaguez possa ser comprovada por qualquer meio admitido juridicamente, como testemunho. De acordo com o advogado Paulo Quezado, a lei levanta discussões importantes, mas não representa um bálsamo para os problemas do país. “O índice de criminalidade não está ligado à lei. Tem a ver com questão social, de distribuição de renda, entre outros aspectos”.
