Coaracy Fonseca é promotor de Justiça e ex-procurador Geral de Justiça de Alagoas
Hoje os promotores de Justiça que integram a Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais e Patrimônio Público aprovaram o planejamento estratégico para os exercícios de 2024 e 2025.
Um tema da maior importância foi o compromisso de combate à letalidade policial e o enfrentamento do assédio moral nos órgãos e poderes estatais.
Nesse passo, é importante destacar que vultosos recursos estão sendo repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública com o objetivo de aparelhar a Pasta de Segurança do estado, com o devido monitoramento do MP, tratam-se de verbas carimbadas.
Coube-me a tarefa de apuração dos fatos relatados em ações cíveis de indenização e outras congêneres, além do recebimento de denúncias sobre tais práticas, sob a óptica da improbidade administrativa.
Cuida-se de um trabalho árduo, mas é importante frisar o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a vida humana, principalmente dos moradores das periferias, os mais vulneráveis.
Uma empreitada desse porte exige o estabelecimento de laços de parceria com associações, organizações não governamentais e o contributo do Poder Judiciário.
Nesse período turvo em que vive o Brasil, com ideias as mais absurdas sobre o combate à criminalidade, a iniciativa do MPAL representa um compromisso forte com os direitos humanos, que requer união de esforços com as instâncias de poder social e institucional, num verdadeiro pacto pela vida.
É preciso fortalecer o aparato policial do estado, mas com respeito à vida e dignidade humana, um princípio geracional.
