Coaracy Fonseca é promotor de justiça e ex-procurador Geral de Justiça de Alagoas
A justiça é o último bastião da cidadania. O indivíduo, que vive sob o império das leis, acredita que irá encontrar solução para os seus conflitos diante de um juiz ou desembargador imparcial e probo.
De repente, suas petições não tramitam, seus pleitos são indeferidos ou represados apesar de expressarem o direito evidente, enquanto outros são decididos em poucos dias.
Argumentar-se com o excesso de trabalho é uma falácia, levando-se em conta os despachos simples e as sentenças que não requerem mais de uma página.
A ministra aposentada Eliana Calmon lançou um livro recente sobre os desvios no poder judiciário, uma instituição fechada e pouco transparente. É algo assustador.
Apesar de partir de uma minoria, pode-se falar, metaforicamente, da ditadura togada que tortura, mata ao seu modo e sem controle, sob a capa da vitaliciedade, que acaba com a vida de qualquer um, sem clemência.
Desembargadores, que exercem poder de mando sobre juízes singelos, regem a mercância de sentenças e acórdãos. Vivem na calmaria da impunidade.
Quando o esquema se torna insustentável, os juízes da ponta (desejosos de serem alçados ao tribunal) são afastados pelo corregedor durão ou logo aposentados para preservação do sistema, são roletes chupados.
É a desova da máfia de toga, da organização criminosa, dos homens e mulheres que vestem preto e estão acima dos deuses e das leis financeiras. Para alguns não existe o precatório.
A autora manifesta a sua indignação e demonstra que o judiciário não é diferente dos demais poderes no tocante à corrupção, porém não constam, os desonestos, nas estatísticas criminais.
O cidadão que resolve denunciar os esquemas, inclusive as fraudes processuais, é logo processado e condenado por um juiz menor. A mordaça é veloz.
Possibilidade de reação quase não há. O judiciário é o poder que manda prender e destrói o patrimônio público e privado. Tem como braços avançados as polícias, com os seus “faros de Dobermann”.
Uma mera auditoria patrimonial seria suficiente para demonstrar que o patrimônio do agente público não condiz com o seu subsídio.
Nesse caso, inverte-se o ônus da prova e o magistrado terá de demonstrar a origem do seu patrimônio. O sistema contenta-se com a declaração do imposto de renda.
Ser julgado por juiz ou desembargador ímprobo é o pior dos mundos. A experiência tem demonstrado que os órgãos de fiscalização são ineficientes e corporativos.
A apuração deixa a desejar. Só vai à guilhotina as arraias miúdas, sem proteção, sem costas quentes, que não têm força pessoal para delatar.
O ímprobo recebe a propina, por vezes, através do advogado, que faz parte do esquema e dos seus assessores de gabinete, que são sempre os culpados quando o assalto vem à tona.
Grandes fazendas, haras, carros de luxo, pagamentos de contas pessoais e de parentes, além de outros empreendimentos estão entre os bens mais comuns, na paga. É terrível, mas é verdade.
O nosso Congresso, a seu turno, não legisla para punir com sanções severas, que deveriam variar entre 20 a 40 anos de reclusão, com progressão dificultada, os mercadores de sentenças, eles são necessários.
O livro é assustador, mas serve de alerta. Com o poder judiciário corrupto, com as ressalvas de sempre, a maioria é gente honesta, não existe segurança jurídica.
Os doutrinadores, com nomes pomposos, procuram fugir do poder judiciário criando alternativas, como a chamada justiça multiportas, que vai da arbitragem aos cartórios.
Por evidente, ninguém fala os reais motivos.
O fim da aposentadoria compulsória como pena já alimenta uma esperança, mas não é sucificiente.
É preciso definir o órgão competente para propor as ações cíveis de perda do cargo e para o julgamento, senão a medida não funcionará bem nos estados.
A nosso aviso, a decisão retroage a 2019, período da última reforma da previdência, deve alcançar todos os premiados com aposentadoria compulsória, sem devolução dos valores recebidos.
Por derradeiro, os magistrados corruptos são vingativos. É triste saber que quem julga a sua causa é um bandido de toga, mas é preciso ter fé e a coragem cívica de Dino e Calmon.
Um dia isso mudará, com o evoluir das mentalidades. Quando o cidadão for atendido em suas denúncias, por órgãos blindados de eventuais tráficos de influência.
Nessa altura, “O Misantropo”, de Molière, será apenas referência de uma grande peça literária.