Coaracy Fonseca é promotor de justiça e ex-procurador Geral de Justiça de Alagoas
Andou bem o desembargador paulista José Carlos Ferreira Alves ao não permitir a exposição de uma entidade da área médica ao julgamento popular, sem o mínimo esteio de prova.
O fato foi notícia em vários sites e blogs, mas as lições extraídas da decisão passaram desapercebidas.
No caso da Escola Base os proprietários foram acusados por agentes do Estado de crime sexual, versão que se mostrou inverídica após a conclusão de uma perícia e outros meios de prova.
A liberdade de imprensa é princípio e regra fundamental para o controle do Poder, seja público ou privado, ao tempo em que esclarece também informa, mune o cidadão de dados para posicionar-se e tomar posição no debate público, formar opinião.
Mas, não pode ser predatória.
O bom jornalismo ouve os dois lados.
Por sua vez, a responsabilidade na exposição de fatos, de interesse público, quando levada a efeito por órgãos da Administração Pública, deve guardar um padrão de consistência forte, sob pena de abuso de poder e danos irreparáveis.
A fala oficial pode ser mais destrutiva que a reportagem estampada nos jornais e, principalmente, quando dolosamente estampada.
O caso da Escola Base, além de criminoso, é, em sua essência, um exemplo marcante de ASSÉDIO MORAL.
Os danos causados pelo assédio moral nas corporações públicas podem levar a vítima a óbito, sem falar noutros danos pessoais, inclusive a incapacidade para o trabalho. São poucos os que resistem e lutam por sua dignidade.
Por isso, enalteço a recente campanha do Estado de Alagoas contra o assédio moral no trabalho, mas é preciso que o Poder Judiciário esteja preparado para enfrentar as peculiaridades das fontes de prova, pois o assédio é insidioso e cruel. É escorregadio.
Pode ser praticado em grupo, orientado por um chefe psicopata. Atua como uma serpente!
Isolar a vítima e acusá-la de distúrbios é o primeiro passo para a escalada de condutas, cada vez mais nefastas e desumanas.
Por derradeiro, espera-se o êxito da iniciativa, que o Estado-Juiz torne-se mais sensível ao calvário das vítimas.
