Coaracy Fonseca é promotor de Justiça e ex-procurador Geral de Justiça de Alagoas
Em Portugal há muito se discute sobre a incompatibilidade entre a maçonaria e o exercício da judicatura.
A maçonaria não é uma religião, como afirmou o STF em julgamento sobre a imunidade tributária da seita, trata-se de agrupamento secreto.
Se a imparcialidade é um mito, conforme robusta doutrina, ser julgado por um juíz maçom é o mesmo que ser atirado a um fosso profundo.
Os maçons decidem de acordo com os interesses de suas lojas, que não são transparentes. A publicidade e a clareza dos atos públicos é da essência do regime republicano.
A doutrina contemporânea busca parâmetros racionais e razoáveis para proceder ao controle das decisões judiciais para evitar arbitrariedades. A fundamentação é o aporte de legitimidade democrática, pois os juízes não são eleitos pelo voto popular.
O juiz deve ser neutro, a imparcialidade é uma construção doutrinária divorciada da realidade. O juiz é filho da cultura em que está imerso, leva consigo todos os preconceitos e pré-compreensões.
Ser julgado por um juíz maçom é ser levado à idade média, é ser julgado com base em ordálias, o que constitui um elemento de insegurança jurídica.
Os critérios do maçom são contrários aos objetivos da justiça, que é limitada pela lei, interpretada com coerência e proporcionalidade.
O poder judiciário não pode decidir de acordo com a crença política do imputado e suas concepções filosóficas. Ou por pedidos do “irmão” maçom, revelados na calada da noite.
Os portugueses têm razão, ser julgado por juíz maçom é ser despido dos direitos e garantias fundamentais, é ser julgado de acordo com a conveniência da “loja” da esquina.
Os Tribunais Superiores devem decidir sobre o impedimento do maçom para julgar e, principalmente, se o imputado denunciou um parente seu por corrupção.
Ser julgado por um juíz maçom, como já dito, é ser atirado num fosso profundo, que só a força do Direito pode ser a corda do resgate.
Nesse passo, lamento o papel filosoficamente incorreto das instituições que têm recebido homenagens da maçonaria (seita secreta) e concedido ao líder local da facção a cadeira da Chefia, imagem bem compreendida pela semiótica.
Os poderes e instituições num Estado Democrático de Direito devem velar pela transparência e a publicidade, princípios incompatíveis, repiso, com o obscuro, os negócios secretos, os atos subterrâneos.
A Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ação Popular são belos textos lavrados pelo legislador pátrio. Na República, nada pode ser escondido no espaço público.
Por derradeiro, é preferível ao cristão ser julgado por um juíz ateu honesto (virtude rara) que por um ser mascarado. Afirmo porque conheço bem os meandros da justiça.