O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um limite de R$ 46.336,19 mensais para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a juízes, um benefício que havia sido extinto em 2006, mas foi retomado em 2022.
A decisão, liderada pelo corregedor nacional Mauro Campbell, visa conter os chamados “supersalários” no Judiciário.
Embora a medida tenha sido aplicada inicialmente ao Tribunal de Justiça de Sergipe, ela reflete um posicionamento que pode impactar cortes em todo o Brasil. O pagamento retroativo do ATS será parcelado, respeitando limites orçamentários e financeiros.
