O corregedor Nacional de Justiça substituto, Guilherme Calmon, atendeu a pedido do juiz Marcelo Tadeu e determinou 
Isso significa que os desembargadores ficam sob ameaça de pena administrativa, se não julgarem o processo em um mês.
O relator da ação é o presidente do tribunal, desembargador Malta Marques.
O juiz Marcelo Tadeu decidiu pela falência do Grupo JL em setembro do ano passado. Desde então, o processo se arrasta no TJ.
Entenda
Os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil) são os principais credores do Grupo João Lyra, que nesta quinta-feira teve pedido de falência decretado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas. Estes bancos devem nomear um interventor, logo após o afastamento do dono do grupo, o deputado federal João Lyra (PSD-AL). A decisão judicial cabe recurso.
Os credores sustentam em suas defesas que uma das cinco usinas de açúcar e álcool do grupo – a Laginha Agroindustrial – deveria obedecer a uma lista de exigências em um processo de recuperação judicial, assinado em setembro de 2008 pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.
Entre as exigências estava a segregação da subsidiária do grupo, a LUG Táxi Aéreo Ltda, que tem uma dívida de R$ 5,4 milhões; a reestruturação administrativa; governança corporativa e criação de conselhos de administração.
O prazo limite para esta operação seria abril de 2011. Do contrário, seria decretada a falência e os credores assumiriam o comando do Grupo JL. Mas, uma decisão judicial – sem conhecimento dos credores – alterou a data para abril de 2012. Começou, assim, a briga judicial entre os credores e o terceiro maior grupo empresarial de Alagoas.
A decisão do pedido de falência, dada pelo juiz-convocado Marcelo Tadeu, leva em conta que o juiz Sóstenes Alex não poderia ter alterado o contrato entre credores e o Grupo JL. Segundo Tadeu, “não há viabilidade na continuidade da empresa”. O juiz do TJ de Alagoas alega que os funcionários não recebem salários em dia “o que denota que o grupo não está arcando com suas obrigações trabalhistas”.
Farão parte da massa falida do grupo João Lyra três usinas em Alagoas e duas Minas Gerais, uma empresa produtora de fertilizantes e adubos, a Adubos Jotaele; uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.
Lyra, que é pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, é o deputado federal mais rico do Brasil. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral uma fortuna superior a R$ 200 milhões.