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A pedido do conselheiro Ney Freitas, foi adiado o julgamento, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do procedimento de controle administrativo movido pelo CNJ contra o Tribunal de Justiça de Alagoas. O adiamento saiu no julgamento desta terça-feira, em Brasília.
Na prática, o TJ alagoano é questionado quanto a legalidade de um contrato de prestação de serviços, entre o TJ e o Banco do Brasil, com interveniência do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.
O convênio foi feito sem licitação, valeu R$ 623.833,34 a instituição financeira, além de cessão de espaço público, gratuitamente, no fórum do Barro Duro.
Na época, março de 2010, a então presidente do TJ, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento determinou abertura de inquérito no tribunal, para apurar a suposta ilicitude do convênio.
No dia 22 de março deste ano, o Banco do Brasil foi intimado a dar explicações sobre o assunto.
