Correio Braziliense
Pelo menos cinco municípios brasileiros e o governo de Pernambuco se anteciparam ao Congresso Nacional e sancionaram, no primeiro semestre, leis que destinam 100% dos royalties do petróleo para a educação. A proposta apresentada pelo governo federal, com texto de teor semelhante, foi modificada na Câmara dos Deputados e, depois de um acordo de líderes, os parlamentares aprovaram a matéria que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para saúde. O projeto deverá ser apreciado pelo Senado esta semana.
O primeiro estado a destinar o dinheiro proveniente das empresas que exploram recursos naturais para a educação foi Pernambuco. Pressionado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o governador Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência nas eleições do ano que vem, sancionou a lei em abril. No entanto, a norma só passa a valer a partir do ano que vem, com o orçamento de 2014. Pernambuco recebe, anualmente, R$ 15 milhões em royalties. O valor pode aumentar para R$ 345 milhões, de acordo com cálculos do governo, caso a nova lei de partilha dos recursos, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (veja memória), entre em vigor.