As cidades de Piranhas, Jacaré dos Homens, Maravilha e Olho D’água Grande entraram para a lista de municípios que se comprometeram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a fazer diagnóstico sobre crianças e adolescentes que exerçam algum tipo de trabalho, remunerado ou não.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), que firmam o acordo, buscam principalmente dados sobre os menores de idade que estejam em situação de risco, como no caso de trabalho em matadouros ou em lixões municipais, que sejam vítimas de exploração sexual e as que fazem uso de entorpecentes.
Uma das medidas imediatas, que funcionam como contrapartida é a inserção delas em programas como o Pró-Jovem, o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), além de garantir a matrícula em escolas que adotem a dupla jornada, ou seja, que além das aulas, oferecem atividades esportivas e lúdicas para a ocupação dos estudantes.
