Os 16 anos do assassinato do bancário Dimas Holanda mostram não apenas a impunidade do caso, mas também que é cada vez pior a situação do deputado estadual João Beltrão (PRTB)- acusado na autoria intelectual do crime.
Beltrão está cercado de ações judiciais por assassinato e corrupção por todos os lados. O todo-poderoso da Assembleia Legislativa assiste ao fim de sua carreira política. Ele só precisa perder a eleição para perder o foro por prerrogativa de função- a imunidade parlamentar.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, recebeu, na manhã desta segunda-feira (08), em seu gabinete, familiares do bancário assassinado. David de Holanda Fonseca e Douglas de Holanda Fonseca, ambos irmãos da vítima, procuraram o Ministério Público para saber a atual situação da denúncia ofertada pelo MPE em 2010 contra o deputado estadual João Beltrão e que fora rejeitada no início do ano passado pelo Tribunal de Justiça. Jucá lamentou a demora na publicação do acórdão que rejeitou a denúncia e garantiu que, tão logo ele seja publicado em Diário Oficial, vai reapresentá-la ao Poder Judiciário.
O MP quer evitar a prescrição do crime.
Enquanto isso, na semana passada, Beltrão deu uma “aula” na Assembleia Legislativa, ao falar que a “espingarda vadeia” na região de Coruripe. Ele cobrou segurança contra a violência alagoana.
Situação é cada vez pior
Em janeiro deste ano, Beltrão foi intimado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Lázaro Guimarães, a se explicar sobre as fraudes, descobertas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Coruripe, quando era prefeito.
No TCU, o deputado é conhecido por obras inacabadas, apresentar informações falsas e sumiço de dinheiro. A prestação de contas dele, de 1996 quando era secretário estadual do Trabalho foi contestada pelo tribunal por apresentar informações falsas sobre os gastos na pasta.
No início deste mês, Beltrão teve negado um recurso no Tribunal de Justiça, tentando barrar uma ação do Ministério Público Estadual.
E, ano passado, Beltrão- que era considerado o deputado mais inatigível da Assembleia- viu sua fama cair ao ser condenado por usar a filha como laranja em uma operação ilegal: a compra de um carro com dinheiro da Casa de Tavares Bastos.
Na época do assassinato do bancário Dimas Holanda, em 3 de abril de 1997, João Beltrão ainda carregava a fama de durão e violento. Segundo as investigações do Ministério Público Estadual- baseando-se no depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante- o deputado mandou matar o bancário no conjunto Santo Eduardo, em Maceió, a sangue frio. Segundo Cavalcante, foram usados três carros na ação- um deles de João Beltrão. E pistoleiros foram contratados para executar Dimas Holanda.
Segundo o ex-líder da Gangue Fardada, Dimas morreu porque “só vivia dando em cima de Clécia”, suposta amante de João Beltrão. E o deputado “tomou a atitude de matar o rapaz”.
Em abril de 2010, Beltrão foi denunciado pelo então chefe do Ministério Público Estadual, Eduardo Tavares Mendes, pelo crime.
O parlamentar é acusado, ainda, de tramar a morte do cabo da Polícia Militar, José Gonçalves, em 1997.
Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado.
Após sofrer um atentado, Gonçalves passou a trabalhar para o hoje deputado federal Francisco Tenório, segundo depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante. A proposta não agradou Cavalcante- era chamado de “desafeto” do ex-tenente-coronel.
Manoel Cavalcante passou a contactar com o presidente da Assembleia- na época- o deputado Antônio Albuquerque “com o escopo de solucionar aquele impasse, pois segundo João Beltrão o Cabo Gonçalves estaria vindo para Alagoas para assassiná-lo”.
Na fazenda de Antonio Albuquerque, no município de Limoeiro de Anadia, foi articulada a morte de cabo Gonçalves, como descreve Manoel Cavalcante:
“Por sua vez, Antônio Albuquerque, detentor de grande influência em nosso Estado, resolveu articular uma reunião em sua residência, localizada na cidade de Limoeiro de Anadia, onde ficou acertado a execução do Cabo Gonçalves, que seria atraído para a armadilha armada por Francisco Tenório e entregue para seu inimigo João Beltrão”.
“No dia do fato, como era de costume, o Cabo Gonçalves se dirigiu até a residência de Francisco Tenório, onde recebeu um ‘vale’ para abastecer seu veículo no Auto Posto Veloz, localizado na ‘Via Expressa’, tendo este, incontinente, comunicado a João Beltrão o fato e o local para onde estava se dirigindo a vítima, com o intuito de que João Beltrão executasse seu plano, sendo assim feito”.
Sob ordens de Beltrão, a vítima foi executada de forma covarde em um posto de gasolina, na Via Expressa, em Maceió.
Beltrão ainda responde pelo assassinato de Pedro Daniel de Oliveira, o Pedrinho Arapiraca, morto com 15 tiros em frente a um posto telefônico, na cidade de Taguatinga, em Tocantins, no dia 9 de julho de 2001.
O processo- que estava na 1ª Vara de Taguatinga/TO – está no TJ alagoano. .
É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como se trata de um crime doloso contra a vida, a competência para o julgamento é do Tribunal do Júri. Ou seja: da Constituição Estadual- neste caso, a de Alagoas.
Pedrinho Arapiraca era dono de terras vizinhas às de João Beltrão, em Taguatinga. Os assassinos, empregados de João Beltrão, foram identificados e presos pouco depois de cometerem o crime. Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de 337 cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca.
João Beltrão também é acusado de mandar executar outro fazendeiro em 30 de maio de 2000 no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, e a vítima foi o agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos, executado a tiros que lhe atingiram diversas partes do corpo, inclusive a cabeça. Ele sofreu perda de massa encefálica, fratura dos ossos cranianos e hemorragia.