Robson Braga – presidente da CNI- O Globo
Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem um compromisso inabalável com a promoção da competitividade dos produtos brasileiros e com a criação de um ambiente propício aos negócios e ao desenvolvimento do país. No papel de principal interlocutor do setor com os poderes da República, faz uma defesa firme de iniciativas que estimulem o crescimento econômico e a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. Um dos instrumentos nesse diálogo é a Agenda Legislativa da Indústria, que identifica os projetos em tramitação no Congresso.
Num momento em que a indústria brasileira enfrenta um cenário interno e externo muito adverso, com câmbio supervalorizado, absurdos estímulos às importações, infraestrutura deficiente e altíssimos custos tributários, adotar uma agenda pró-crescimento é uma tarefa crucial. O cenário é alarmante e os remédios devem ser ministrados com urgência. A certeza de que o país não pode abrir mão de uma indústria forte e competitiva se consolida na mesma velocidade em que os números apontam seu enfraquecimento. O segmento de transformação, que exclui áreas como a extração mineral e a construção civil, ficou estagnado no ano passado, crescendo só 0,1%, após uma queda de 2,5% no último trimestre.
Sua participação no Produto Interno Bruto, que já foi de 36% nos anos 1980, caiu para 14,6% em 2011, o menor nível desde 1956. Estatísticas não faltam para mostrar os estragos provocados pela invasão de importados, facilitada pelo real excessivamente forte diante do dólar. Os problemas conjunturais e estruturais que minam a competitividade dos produtos nacionais só serão eliminados se houver união política para enfrentá-los, num esforço conjunto de empresas, sociedade, governo, Congresso e Judiciário. Cada ponto de estrangulamento deve ser não só revelado, mas também atacado por ações efetivas.
Com a Agenda Legislativa da Indústria de 2012, que será divulgada no dia 27, a CNI faz mais uma contribuição ao desenvolvimento econômico e social no país. Ela lista 131 projetos que afetam o setor industrial, dos quais 16 compõem uma pauta mínima. Os temas são os mais diversos: regulamentação da economia, infraestrutura, tributação, comércio exterior, legislação trabalhista, compras públicas e meio ambiente, entre outros. Algumas propostas merecem aprovação por ampliar a competitividade, estimular investimentos e aperfeiçoar o ambiente de negócios. Outras, porém, devem ser rejeitadas, pois elevam os custos e prejudicam nossa inserção na economia global.
No primeiro grupo, estão o fim dos incentivos às importações em portos brasileiros, o novo sistema de compensação de créditos de exportações, a extinção do adicional de 10 pontos percentuais sobre o FGTS e a suspensão do ponto eletrônico. No segundo, figuram a criação de taxas adicionais de licenciamento ambiental, a adoção da Convenção número 158 da Organização Internacional do Trabalho e a imposição de jornada de trabalho de 40 horas semanais. Está na hora de o Brasil escolher entre avançar ou retroceder.