A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletrobrás deve encerrar, na próxima semana, o relatório sobre a 
situação da estatal federal. A CPI investiga os apagões em Alagoas- supostamente causados pela falta de investimentos da empresa.
Só que até o final desta semana, a CPI não tinha informações básicas a respeito da Eletrobrás: por exemplo: o festival de cargos comissionados- alguns acumulando salário de R$ 15 mil- a assessores da presidência; a quantidade de diretores na companhia; os salários deles; as vantagens dos cargos; e até o passivo trabalhista.
Mas, apesar dos problemas da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal)- um deles a dívida de quase um bilhão de reais (R$ 700 milhões de passivos trabalhistas e R$ 265,3 milhões de calote de usineiros, prefeituras e grandes empresas)- a Ceal é viável economicamente, dizem os integrantes da CEI, os deputados Ronaldo Medeiros (PT), João Henrique Caldas (PT do B) e o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Carlos Alves.
Levando em conta os números, pode-se dizer que a Ceal- adminstrada por indicados do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do senador Renan Calheiros (PMDB)- é uma empresa mal gerida: acumula perdas de energia de 30%. E a justificativa não é só a falta de dinheiro.
Prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, publicada mês passado, mostra que a Ceal teve movimentação, ano passado, de R$ 97,6 milhões (exatos R$ 97.638.933). Só que o desempenho da empresa é o segundo pior do grupo Eletrobrás- que reúne as estatais do setor elétrico: apenas 37,7%.
Perde apenas para a Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A.- a RS Energia: 32,5%.
A melhor estatal do setor elétrico no País é a Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE: 91,9%. Veja quadro nesta edição.
Viável
“A Ceal é uma empresa viável. Mas, ela acumula um débito trabalhista de R$ 700 milhões. Estamos em um estado pequeno, a companhia tem condições de continuar a funcionar, sem privatização. Podemos dizer que é uma empresa fácil de gerir. Só que ela tem a receber muito dinheiro, dos usineiros e das prefeituras, por exemplo”, explica o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Carlos Alves.
A maior devedora de luz em Alagoas é a usina Seresta: R$ 30,5 milhões. Ela pertence à família do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Vilela e o senador Renan Calheiros são os responsáveis pela indicação de dois assessores da presidência da companhia, considerados as vozes mais fortes do setor elétrico no Estado: Gustavo Novaes e Jane Tibeira, ambos assessores do presidente da empresa, Marcos Aurélio Madureira da Silva.
Jane Tibéria é irmã do prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PSDB), candidato a reeleição na cidade, apoiado por Vilela e Renan.
“Em Alagoas, quem gere o setor elétrico é o PMDB e o PSDB”, resume Carlos Alves. “O PT não tem representação em Brasília, por isso, ficou de fora”, disse.
Estima-se que ambos tenham salários acima de R$ 15 mil- incluindo as vantagens do cargo. Mas, essa informação é extraoficial- não chegou a CPI da Eletrobrás.
CPI da Luz esfria
Nos corredores da Assembleia Legislativa, os apagões do setor elétrico não fazem mais parte da rotina de discussões dos deputados. A CPI da Eletrobrás esfria o ritmo- encerrada a fase de depoimentos, é hora das conclusões.
E o relatório está em fase de acabamento. O deputado João Henrique Caldas (PT do B) é quem está concluindo este trabalho- que deve ser apresentado esta semana.
“O relatório está praticamente finalizado”, disse JHC- sem adiantar as conclusões.
Mas, informações básicas a respeito da Eletrobrás podem ficar de fora. Quantos comissionados têm a Ceal? Quanto ganham? E os diretores? Quem são?
O que se sabe é que a companhia tem uma perda elétrica de 30%. Pelos dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o terceiro do Brasil em quantidade de “gatos”- ligações clandestinas: 19,1%. Perde para o Amazonas (30%) e Piauí (21,9%).
“Essa perda de energia é o gargalo da empresa. Para se ter uma ideia, se se investisse para acabar com estas perdas, elas cairiam para 5% e a empresa teria dinheiro para outras áreas”, disse o deputado Ronaldo Medeiros (PT). 20% destas perdas estão ligadas aos devedores de energia elétrica- usinas e prefeituras”, resumiu o parlamentar.
De acordo com ele, a CPI pressionou a Eletrobrás a cobrar dos devedores do setor elétrico. Mas, o mais impressionante é que a dívida está onde menos se espera.
O segundo lugar na lista de devedores da Eletrobrás é ocupado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). São R$ 22 milhões em dívidas elétricas, segundo a própria companhia em processo de negociação.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem uma dívida de R$ 5 milhões.
A Prefeitura de Limoeiro de Anadia devia 5.478 faturas e, após ameaça de corte, renegociou as contas Tinha R$ 2,8 milhões em dívidas. A Prefeitura de Campo Alegre também devia 3.178 faturas, R$ 2,2 milhões, e renegociou o débito.
A perda de energia elétrica com ligações clandestinas, os famosos “gatos”, chega a quase R$ 7 bilhões ao ano no País, encarecendo as tarifas para todos os brasileiros.
Em média, 13% da energia consumida não é faturada, segundo Aneel. A situação mais alarmante é na Região Norte.
Desempenho médio das empresas do setor elétrico
GRUPO ELETROBRÁS- 74,6%
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE- 68,2%
Boa Vista Energia S.A. – BVENERGIA -75,3%
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON- 73,0%
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE- 76,8%
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS -36,0%
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL- 58,7%
Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE -38,1%
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE- 74,5%
Companhia Energética de Alagoas – CEAL -37,7%
Companhia Energética do Piauí – CEPISA – 82,6%
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF- 66,4%
Eletrobrás Participações S.A. – ELETROPAR- 82,9%
Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR – 77,7%
Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. – RS ENERGIA – 32,5%
Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE – 83,9%
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. – 89,7%
FURNAS – Centrais Elétricas S.A. – 78,2%
Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE – 91,9%
Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE – 90,8%
Fonte: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA EXERCÍCIO DE 2011
Os 10 maiores devedores de Alagoas
Usinas Reunidas Seresta – R$ 30,5 milhões
Codevasf – R$ 22 milhões
Usinas Cansanção do Sunimbu – R$ 20,7 milhões
Triunfo Agroindústria – R$ 18,9 milhões
Companhia Açucareira Central Sumaúma – R$ 14,8 milhões
S.A Leão Irmãos Açúcar e Álcool – R$ 11,9 milhões
Fábrica Carmem – R$ 10,2 milhões
Hospital do Açúcar – R$ 9,5 milhões
Penedo Agroindústria S.A (Grupo Toledo) – R$ 8,5 milhões
Companhia Açúcar Usina Capricho- R$ 8,2 milhões
Fonte: Ceal
