A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que visa transferir a propriedade dos terrenos de marinha da União para estados, municípios e particulares.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, precisa da anuência da CCJ para seguir para votação no plenário do Senado e, posteriormente, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da PEC.
Em maio, a CCJ realizou uma audiência pública sobre a proposta, envolvendo membros do governo e representantes de diversas organizações.
O debate revelou preocupações sobre as implicações ambientais e o risco de privatização do acesso às praias, o que gerou mobilizações contrárias e a suspensão temporária da tramitação.
A proposta busca alterar a Constituição para permitir a transferência dos terrenos, eliminando “taxas absurdas” impostas a proprietários.
Em resposta às críticas, Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda que classifica as praias como “patrimônio público de utilização coletiva”, assegurando acesso livre.
No entanto, o governo federal manifestou preocupações sobre a PEC, alertando que sua aprovação poderia favorecer a especulação imobiliária, aumentar as ocupações desordenadas e comprometer a proteção ambiental dessas áreas.
A demarcação e administração federal são vistas como essenciais para a segurança jurídica e a conservação dos ecossistemas.
