A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1526/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos de comprar carros importados. O texto agora será enviado para análise do Senado. O relator da proposta, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu a constitucionalidade da medida. As informações são da Agência Câmara.
Ele ressaltou que a Constituição tem como princípio a busca do pleno emprego e que o texto estimula o uso de mão de obra nacional, o que está de acordo com as leis brasileiras. Segundo Vicentinho, os órgãos públicos, que são grandes compradores de veículos, não devem favorecer o mercado externo em detrimento do interno. A ideia dele com a proibição é favorecer a economia nacional. O texto agora será enviado para análise do Senado.