A surpreendente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas que, por 4 a 3, cassou o mandato do deputado estadual João Henrique Caldas (PTN), promete agitar os corredores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados acreditam que vão desfazer, em Brasília, a decisão, a acusação contra JHC: abuso de poder religioso e uso indevido dos meios de comunicação.
Vão contar com o recurso do procurador da República, Rodrigo Tenório, que entregou seu pedido de reconsideração da decisão do tribunal alagoano. Em seguida, o TRE declarou que o processo JHC vira segredo de Justiça.
Esse é apenas um dos pontos das muitas polêmicas envolvendo o tribunal alagoano.
O principal argumento que guia a cassação de JHC são eventos promovidos pelo missionário RR Soares, dono da Igreja Internacional da Graça de Deus, em cidades alagoanas, às vésperas das eleições. JHC aparece em um destes eventos, distribuindo panfletos e, em silêncio no palco ao lado do pai, o deputado federal João Caldas (PEN), recebe uma oração do pastor.
No panfleto, há um pedido de votos de RR a JHC.
A discussão central da ação do TRE alagoano: JHC usou os eventos religiosos como disfarce para a promoção da sua candidatura. As perguntas guiaram o tribunal: houve promoção? Foi JHC quem pagou pelos eventos? Quantos ele apareceu? Quais os outros candidatos estavam nestes eventos?
O tribunal diz que houve promoção da candidatura, mas, na hora de responder quem pagou pelo evento, o TRE rachou ao meio. Mas, no processo, o Ministério Público Eleitoral deixa claro: foi RR Soares quem financiou os cultos.
O deputado cassado apareceu em um evento- conforme registro no processo. Mas, de forma surpreendente, o TRE alagoano resolveu descartar a última pergunta: quem mais apareceu neste cultos?
Coincidência ou não, duas pessoas foram fotografadas: o senador Renan Calheiros (PMDB), que era candidato ao Senado em 2010. E o deputado Maurício Tavares (PTB). Este parlamentar permanece em silêncio na Assembleia Legislativa.
No culto, há um coro de parabéns, puxado por RR Soares, com bolo de aniversário a Renan Calheiros. Na foto, o missionário, o deputado João Caldas, Renan, Maurício Tavares. JHC não aparece nestas imagens.
A maioria do tribunal levou em conta a denúncia do radialista Bekman Amorim de Moura, que fundamentou o pedido de cassação de JHC. O radialista mostrou as fotos há duas semanas, na rede social Facebook. E foi sutil: Renan Calheiros aparece de lado em uma imagem. E Maurício Tavares não existe nos eventos.
No acórdão 8.742, de 5 de julho, o relator Fernando Maciel, deu o “tom” do julgamento que seria realizado três meses depois, com a cassação do parlamentar.
Eram embargos de declaração movidos pela defesa de JHC.
“A presença de outros candidatos, e autoridades, aos shows promovidos pela Igreja Internacional da Graça de Deus não se mostra ponto decisivo para a caracterização, ou não, do abuso relatado, haja vista que somente ao réu é imputado a prática do ato ilícito”, diz o relator, ao reproduzir partes de ações anteriores.
Mais adiante, cita a relação entre RR Soares e o pai de JHC, o deputado federal João Caldas: “O cerne desta demanda é saber se houve a promoção da candidatura do impugnado nos eventos religiosos em contrapartida ao espaço utilizado pela Igreja Internacional da Graça de Deus, capitaneada pelo Missionário RR Soares, para divulgação de sua ‘missão de evangelização’, nos meios de comunicação vinculados ao demandado e seu pai, Sr. João Caldas”.
E arremata, de forma surpreendente: “Além disso, foi reconhecido expressamente que ‘as imagens contidas nas mídias encontram-se editadas’, inclusive pelo próprio Ministério Público, agora titular da ação, e que a ‘tarefa de avaliar a validade jurídica das provas incumbe às partes e ao Poder Judiciário, e não à perícia técnica”.
Fernando Maciel rejeitou o recurso de JHC, apesar de admitir a edição de imagens e descartar a presença de outros políticos, também candidatos, nos cultos.
Na última terça-feira, a vice-presidente do TRE, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, entregou a Assembleia pedido de posse imediata ao suplente e cunhado do presidente do tribunal, Orlando Manso- Arnon Amélio (PRTB), irmão do conselheiro do Tribunal de Contas, Cícero Amélio.
Na terça-feira, a sessão da Assembleia teve protestos e solidariedade. Judson Cabral (PT) disse que a Mesa Diretora adotava entendimento próprio, ao empossar Amélio na função; o presidente, Fernando Toledo (PSDB), argumentou que aquele caso era idêntico ao da cassação, por compra de votos, de Antônio Holanda Júnior. O mandato dele foi cassado em 2008, pelo TRE.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Albuquerque (PT do B), manifestou solidariedade a JHC. Mas, o entendimento era mesmo seguir o ofício da vice do TRE, favorecendo Arnon Amélio.
Por coincidência ou algo mais estranho do que parece ser, os rumos adotados nos julgamentos do TRE tendem a favorecer os Amélios: primeiro, com Arnon; segundo, a decisão de aumentar de 21 para 31 a quantidade de vereadores em Maceió, que inclui Arnaldo Fontan, derrotado nas urnas, mas ganhando no tapetão do tribunal. O caso seria julgado esta semana. Foi adiado.
O relator da ação: o desembargador Antônio Bitencourt. O mesmo que decidiu que o suplente Arnon deveria ocupar a vaga de JHC, em voto polêmico. Fernando Maciel e o desembargador Ivan Brito são os mais esperados para dar o “sim” ao aumento de legisladores, na capital.