Considerado um tribunal tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, se reúne em Brasília no dia 24/2 para decidir sobre recurso da TV Gazeta, que está em recuperação judicial, em que a parte interessada é a Fazenda Nacional.
Não há informações mais detalhadas sobre este processo. A relatora é a conselheira Aline Cardoso de Faria e o processo é de 2017, antes portanto do pedido de recuperação judicial apresentado pela TV e da perda do sinal da Rede Globo para a Asa Branca.
O julgamento, porém, acontece em momento delicado. Credores, como o BNDES- cujo maior acionista é a União – entrou com pedido de falência contra a TV por atraso no pagamento de parcela de acordo.
No final de janeiro, novo pedido de falência de credores afirma que a TV não recolhe o FGTS desde outubro de 2024.
