O Globo
A questão dos royalties de petróleo e gás voltará à pauta da Câmara dos Deputados, por decisão da mesa diretora da Casa, atendendo a pressões políticas de governadores de estados não produtores. Tais governantes desejam pôr as mãos, o quanto antes, em uma parte da receita que se destina hoje aos chamados estados e municípios “confrontantes” – terminologia adotada por eles para descaracterizar a plataforma continental como região produtora vinculada aos entes federativos – à produção de óleo e gás no mar. Pela fórmula aprovada no Senado, a receita atual seria “congelada” e até passaria a decrescer, em seguida, de modo que os estados e municípios produtores ficariam apenas com o ônus do aumento de produção e não mais com o bônus adicional.
Além de discriminatórios, desrespeitosos e injustos com esses entes federativos – Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, com São Paulo também figurando na lista a partir deste ano -, os royalties e as participações especiais fogem, pela fórmula do Senado, ao conceito que os inspira, deixando de ser uma compensação financeira para as localidades que devem arcar com a infraestrutura em terra na qual se apoia toda a atividade da indústria petrolífera. Quem tiver dúvida sobre o impacto em terra (para o bem e para o mal) da atividade petrolífera no mar deveria visitar a cidade de Macaé, no Norte Fluminense, ou alguns dos municípios vizinhos.
O que suscitou essa discussão em torno da distribuição das receitas de royalties foi a perspectiva de um salto na produção de petróleo em decorrência de prováveis novas descobertas na chamada camada do pré-sal. Como houve mudança no modelo de exploração, com o regime de partilha substituindo o de concessão nas futuras áreas do pré-sal, o governo federal pretendeu inicialmente concentrar na União todas as receitas de royalties desses novos blocos, desencadeando uma polêmica capaz de causar um retrocesso institucional, quase uma dissensão federativa. Os atuais estados e municípios produtores quase foram massacrados por um movimento dentro do Congresso que atropelou os princípios mais básicos da lei. O então presidente Lula teve que usar seu poder de veto para reabrir negociações com o Congresso.
Na tentativa de assegurar o equilíbrio federativo, governadores dos estados do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo haviam negociado com o presidente Lula um acordo, pelo qual a fatia das unidades federativas não produtoras aumentaria significativamente nas áreas que forem licitadas pelo regime de partilha, mas sem que os produtores fossem alijados da distribuição dos recursos.
Essa fórmula não mexeria com a receita já contratada, e, portanto, inserida, como é óbvio, no planejamento orçamentário de estados e municípios em curto e médio prazos. Para municípios do Norte Fluminense, uma mudança radical na fórmula de repartição das receitas dos royalties os desorganizaria financeiramente. Em contrapartida, para a imensa maioria dos municípios não produtores, a receita adicional não terá qualquer relevância.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator indicado na Câmara para dar o parecer sobre o projeto aprovado no Senado, é favorável a que se busque um acordo nos moldes do negociado pelo então presidente Lula. É de fato o caminho para o entendimento.