A advocacia da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao uso de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em documento protocolado nesta quarta-feira (8), o órgão afirmou não ter identificado irregularidades nas verbas analisadas, argumentando que os repasses observaram integralmente a legislação vigente e os parâmetros constitucionais aplicáveis.
O posicionamento é uma resposta direta à provocação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado um prazo de cinco dias para que a Casa e parlamentares do PL se manifestassem sobre uma denúncia apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Em sua representação, a parlamentar questiona a legalidade das emendas sob a suspeita de que um grupo de empresas beneficiadas, embora registradas com nomes distintos, funcionaria como uma organização única, compartilhando infraestrutura, endereços e a mesma proprietária.
A análise técnica da Câmara debruçou-se sobre duas emendas específicas, ambas de autoria do deputado federal Mário Frias (PL-SP).
No texto, a advocacia da Casa sustenta que os repasses possuem finalidade definida e esclarece que as transferências não se enquadram na modalidade conhecida como “emendas Pix”, que historicamente geram questionamentos sobre transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Com a resposta apresentada pela Câmara, o processo segue agora para nova apreciação do STF.
*Com Agências