A Câmara de Vereadores de Maceió não vai seguir entendimento do Ministério Público Estadual e vai continuar a pagar salários acima do teto constitucional, disse o presidente da Casa, Chico Filho (PP). O MP tenta combater o acúmulo de funções, entre vereadores, na Casa de Mário Guimarães.
A Câmara vai aguardar decisão da Justiça, sobre o assunto.
De acordo com Chico Filho, a Mesa Diretora trabalha para fornecer todos os dados ao MPE. Segundo ele, atualmente nenhum servidor efetivo ou comissionado ganha acima do teto. “Sem dúvida atenderemos ao Ministério Público. Atualmente, há dois entendimentos. Para Câmara, de acordo com a Procuradoria, o teto pode ser acumulativo, ou seja, o vereador poderia ganhar acima de R$ 28.500. Outro, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o salário do ministro serve como base”, considerou.
