Da assessoria
A Câmara Municipal de Maceió reafirmou o compromisso em analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) em tempo hábil. Durante encontro com a promotora Fernanda Moreira da 15° Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, o presidente da casa vereador Galba Netto (MDB) destacou que este ano o processo seguirá todo o rito legislativo para viabilizar a aprovação da LDO antes do recesso parlamentar.
Galba explicou que o primeiro passo já foi dado com a realização da audiência pública para a discussão da lei em questão no início deste mês. O encontro foi convocado pelas Comissões de Constituição e Justiça e ainda a Comissão de Orçamento e Finanças. A apresentação do conteúdo e as perspectivas sobre a arrecadação e, principalmente, as frentes de investimentos do Executivo foram amplamente discutidas com o apoio dos técnicos da CMM.
Segundo a promotora Fernanda, essa articulação é fundamental para atender o que determina a legislação. Para Moreira os encaminhamentos feitos são importantes e garantirão a utilização dos recursos adequadamente já no início de 2022. Ela também colocou toda a estrutura do MP à disposição da casa para qualquer interação com o parlamento. O objetivo é esclarecer qualquer detalhe relativo a legislação.
O presidente Galba Netto lembrou que quando o texto da LOA for encaminhado em outubro próximo, os vereadores poderão analisá-lo em detalhes afim de contribuir com a construção das emendas dentro da realidade orçamentária apresentada.
