A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A medida acelera a tramitação do texto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
A decisão intensifica o debate sobre o alcance da proposta, que pode variar entre uma anistia ampla, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro, e uma versão mais restrita, focada na redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A aprovação da urgência acontece em um momento de tensão política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que conduzir a votação de um projeto que, caso inclua Bolsonaro, pode gerar uma nova crise com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, caso o texto se limite a um projeto que apenas alivie as penas dos manifestantes, Motta pode desagradar a oposição, maioria na Casa. A data da votação ainda não foi definida.
Paulinho da Força será o relator do projeto
Hugo Motta escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do PL da Anistia. A decisão foi anunciada após a aprovação da urgência da proposta, que é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Em suas redes sociais, Motta expressou “certeza” de que Paulinho conduzirá as discussões com “o equilíbrio necessário”.
A escolha de Paulinho da Força é atribuída à sua experiência e habilidade como interlocutor político, sendo visto como uma figura capaz de assumir o desgaste de um tema delicado. Fontes parlamentares indicaram que o deputado “topa assumir o desgaste se preciso, preservando o autor intelectual” do texto.
O projeto de Crivella foi selecionado para a votação de urgência por ser o único que não havia sido apresentado pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e o mais interessado na aprovação da anistia.
Nos bastidores, o cenário mais provável é de que o texto final se concentre na dosimetria de penas, com a redução para os manifestantes do 8 de janeiro, e não em um perdão total. O PL, por sua vez, espera que a votação do mérito do projeto ocorra em até duas semanas. O texto original de Crivella propõe a anistia para os participantes de “manifestações reivindicatórias de motivação política” que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
*Com Agências
