A Câmara dos Deputados realizou uma sessão rápida em plenário, na manhã desta quarta-feira (27), com o objetivo exclusivo de cumprir o prazo regimental e destravar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
O procedimento foi necessário após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS), que exigia a realização de duas sessões antes que a comissão especial pudesse votar o texto.
Com a manobra, se a proposta for aprovada na comissão ainda hoje, ela estará apta para seguir para o plenário da Câmara já nesta quinta-feira (28).
O texto central da proposta estipula o fim da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais em um prazo de 60 dias após a promulgação.
Além disso, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Toda a articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para dar celeridade ao tema, foca na preservação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O parecer estabelece uma transição gradual de 14 meses para a redução da carga horária: duas horas seriam cortadas nos primeiros 60 dias e as outras duas após um ano.
Nos bastidores, o PT lidera uma estratégia para que a votação na comissão especial ocorra por meio de painel eletrônico, com identificação nominal dos votos.
O objetivo do partido do governo é expor publicamente os parlamentares que se posicionarem contra a medida, gerando pressão eleitoral.
A bancada governista aposta em uma aprovação quase unânime na comissão.
Apesar de partidos como o MDB terem apresentado destaques para eliminar o período de transição, o Palácio do Planalto não deve apoiar a mudança, mantendo o acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta para blindar o relatório original de Prates.
Do outro lado, o PL fechou questão e definiu que a orientação oficial do partido será votar contra a PEC.
Contudo, em uma tentativa de conter danos políticos diante de uma proposta de forte apelo popular, a legenda decidiu que não aplicará punições aos deputados dissidentes.
Pelo menos três parlamentares do PL já avisaram que pretendem votar a favor da medida.
Como contra-ataque discursivo, o PL planeja defender a implementação da escala 4×3, proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tentando se posicionar como o partido que defende um benefício ainda maior ao trabalhador, sem precisar dar apoio à proposta chancelada pelo governo.