Foi promulgada na manhã desta sexta-feira (22), a Lei que assegura distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas de Maceió. A norma, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB), foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente da Câmara, Galba Netto (MDB).
O projeto havia sido pautado e posto em votação na casa legislativa, porém, vetado pelo Executivo. A Câmara derrubou o veto e, com a promulgação, o município de Maceió tem prazo de 120 dias para se adequar e garantir a distribuição do ítem nas escolas da rede pública da capital.
O problema enfrentado por mulheres pobres em todo o Brasil se tornou tema nacional nas últimas semanas, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o PL que tramitava no Congresso para a distribuição gratuita do ítem higiênico para mulheres de baixa renda e em situação carcerária.
“A pobreza menstrual é tratada por especialistas como problema de saúde pública. Estou satisfeita com o decreto e tenho certeza que as estudantes de baixa renda estão comemorando junto comigo. Menos embaraço na escola, menos um motivo para perder aula, mais qualidade de vida para nossas adolescentes. Foi difícil, demorou, mas valeu a pena,” comemorou Silvania Barbosa.
Iniciativa
O tema da pobreza menstrual tem sido amplamente discutido na casa legislativa. Na semana passada o vereador Marcelo Palmeira (PSC), apresentou requerimento para que o município de Maceió faça a distribuição de absorventes também em unidades de saúde e maternidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposição tinha como base, justamente, projetos de lei já apresentados na CMM.
No mesmo sentido a vereadora Teca Nelma (PSDB) apresentou proposta de diretrizes para as ações de promoção da “Dignidade Menstrual”, já o presidente Galba Netto (MDB), sensibilizado com a causa e o esforço da bancada feminina, conseguiu junto à Cruz Vermelha Brasileira, em solenidade de entrega da comenda Mário Guimarães ao seu presidente Júlio Cals, uma doação de mais de 12 mil absorventes. Os ítens serão entregues pelas vereadoras em entidades de apoio a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade em uma data futura, a ser marcada.
Fonte: Assessoria
