O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas pode começar hoje a analisar mais um pedido para aumentar o número de vereadores de Maceió. Mas em vez de 31 vagas, o aumento seria para 30 e, mesmo que o caso entre realmente em pauta (o que há boa possibilidade), o julgamento não seria concluído antes da semana que vem.
Se sair, a decisão pode beneficiar os candidatos que não emplacaram na Câmara, mesmo com uma votação expressiva nessas eleições, como Oscar de Melo (PP), César Lira (PSB), Arnaldo Fontan (PRTB) e Toroca (PMDB).
O pedido, impetrado por meio de mandado de segurança por uma das coligações que disputam vagas na Câmara, chegou ao tribunal no fim da semana passada e, caso tivesse cumprido prazo previsto em lei numa das etapas de análise, a decisão poderia ter saído no domingo – em pleno dia da votação.
A exemplo de outras, a ação foi protocolada com pedido de liminar. Se acontecesse, poderia dar origem à situação inusitada de a Justiça decidir, ainda que em caráter precário (podendo a decisão depois ser alterada), sobre uma mudança do número de vagas na Câmara com o maceioense já indo às urnas para votar – só que se baseando numa conjuntura diferente, considerando estar votando para 21 vagas e não para uma quantidade maior.
As informações são da Gazeta de Alagoas
