O presidente da Câmara de Vereadores, Galba Novaes (PRB), disse que publica, na sexta-feira, parecer da Procuradoria Geral da Câmara em que define como 21 o número de vereadores à próxima legislatura. Com o anúncio, a Câmara não terá mais 31 vereadores- como era defendido por 13 dos 21 integrantes da Casa de Mário Guimarães.
“O projeto que defendia o aumento precisa de 14 votos para passar em plenário, mas tem 13 votos. Portanto, vale o que a Lei diz hoje: 21 vereadores”, disse Novaes.
O parecer tem até o dia 10 de junho para ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que se baseia em entendimento dos vereadores, só que do ano passado- quando a Casa cotava aumentar o número de edis para 31.
Segundo o vereador Berg Holanda (PRB), com o fechamento da questão, a Casa “não trabalha mais no escuro”. “A gente estava definindo as coisas no escuro”, explicou. “No escuro”, segundo o legislador municipal, é definir possíveis cenários de composição para 21 vereadores e, logo depois, 31. “Isso mexe com as proporcionais”, disse Holanda.
