A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (18/11), o Projeto de Lei Antifacção por 370 votos a 110, em um resultado que configura uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expõe falhas na articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer até conseguir pacificar o texto com líderes do Centrão e governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil) e Cláudio Castro (PL). Contudo, o diálogo com a base governista foi rompido. A base tentou adiar a votação e retomar o texto original do Executivo, mas foi rejeitada em todas as tentativas.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha de Derrite gerou uma “crise de confiança” com Hugo Motta. Pouco antes da votação, a ministra Gleisi Hoffmann classificou o substitutivo como uma “lambança legislativa” e revelou que uma reunião com Derrite, Motta e o ministro Ricardo Lewandowski foi cancelada porque o relator se negou a conversar com o governo.
“Não poderíamos não deixar clara a nossa insatisfação com a forma como foi conduzido”, disse. Derrite, por sua vez, alegou que não foi procurado pelo governo para negociar ajustes.
Motta admitiu a falta de consenso na véspera, comprometendo-se apenas com um texto “tecnicamente eficiente” e capaz de “aglutinar interesses”.
Uma das maiores disputas foi sobre a destinação dos recursos apreendidos. O texto final definiu que, se a investigação for estadual, os bens apreendidos vão para o fundo de segurança do estado, mas se a PF participar, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A própria PF criticou a medida, temendo redução de orçamento.
Derrite endureceu penas para faccionados: homicídio e lesão corporal terão 20 a 40 anos de prisão, sequestro de 12 a 20 anos, e furto de 4 a 10 anos. O texto também proíbe anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes de facções. A proposta de equiparar facções a grupos terroristas, defendida pela oposição, foi barrada.
Após a análise de destaques, o PL Antifacção segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).