A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 553/11, que concede crédito extraordinário de R$ 533,58 milhões a três ministérios para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A matéria, que foi relatada pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA), segue para votação no Senado. As informações são da Agência Câmara.
Do total de créditos, R$ 450 milhões cabem ao Ministério da Integração Nacional para uso em ações de defesa civil em auxílio às vítimas de desastres naturais. Com R$ 310 milhões, o ministério comprará cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas, fará a distribuição de água em carros-pipa e buscará o restabelecimento de infraestruturas locais.
Editada em dezembro de 2011, a MP tinha como objetivo atender a população atingida pelos desastres recentes causados por fortes chuvas e inundações em diversas regiões e pela estiagem prolongada em municípios do Nordeste, em especial os casos reconhecidos pelo governo federal como situação de emergência e estado de calamidade pública.
Outros R$ 140 milhões destinados ao Ministério da Integração Nacional deverão ser aplicados na reconstrução de áreas atingidas e para obras preventivas emergenciais com o objetivo de evitar que os danos sejam irreparáveis e resultem em prejuízos maiores para as estruturas físicas dos municípios.
Forças Armadas
O Ministério da Defesa contará com R$ 77,5 milhões para as Forças Armadas aplicarem no apoio às ações urgentes de salvamento, saúde e sustentação das tropas, em obras de engenharia, no apoio aéreo e de comunicações. Segundo o governo, a atuação dos militares precisa ser imediata para permitir o maior alcance possível do socorro e salvamento.
Radares
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 6 milhões permitirão a compra de radares para equipar o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Eles serão usados para produzir e fornecer informações confiáveis sobre o risco iminente de desastres, como deslizamento de encostas, enxurradas e inundações, o que subsidiará os órgãos de defesa civil na tomada de decisões.
Ao discutir a matéria, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) lamentou a baixa liberação efetiva de recursos. Segundo ele, em 2011, foram gastos R$ 5,9 milhões e, em 2012, R$ 78 milhões.
