Em relatório técnico entregue à Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), nessa quinta-feira, 05, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (FAU/UFAL) reiterou a situação de isolamento socioeconômico da região dos Flexais de Bebedouro e concluiu pela necessidade de realocação dos moradores da comunidade, bem como pela recomposição de todos os componentes ambientais da região. O estudo foi solicitado pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Ricardo Antunes Melro, com a finalidade de analisar se a retirada da comunidade poderia afetar outras localidades da capital alagoana.
Conforme o relatório, assinado pelo professor da FAU, Dilson Batista Ferreira, a realocação da comunidade não geraria novas bordas ou qualquer efeito cascata de novas realocações, pois a classificação urbana do Plano Diretor de Maceió para a região restringe a ocupação e justifica a realocação. Além disso, o professor destacou que a área é de restrição à ocupação, devido aos aspectos não apenas de isolamento social e ambiental, mas também por limitantes topográficos, ambientais e limitantes urbanas, previstos na lei Municipal nº 5486 de 30/12/2005.
“O CPRM define claramente que a região é área sujeita a deslizamento de encostas, o que seria uma imprudência, ou mesmo prevaricação do poder público, ter ciência deste parecer geológico e manter os Flexais na iminência de uma tragédia urbana por deslizamento de solo. Não é apenas um problema de isolamento e ilhamento social; estamos diante de um problema ambiental também, devido à área florestal ser protegida por rigoroso regramento jurídico e ambiental federal”, aponta o relatório.
Outro fato, enfatiza o professor, é o “pleno isolamento pelas limitantes expostas neste parecer, o que torna a região com variáveis únicas em relação a outras áreas da cidade, que inclusive possuem limites urbanos conectados com o restante da cidade, diferente dos Flexais, que possuem um único acesso urbano, atualmente dentro da área de risco, ou seja, a população está isolada da cidade, não apenas em função do acidente, mas também pela sua característica urbana de ocupação de um vale”, pontuou.
Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, este é o quinto relatório técnico que aponta para a necessidade de realocação. Além do relatório da FAU/Ufal, pareceres técnicos da Defesa Civil, do Antropólogo do Ministério Público Federal (MPF), do Antropólogo da Ufal e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas confirmam que a realocação pleiteada pela maior parte dos moradores locais tem fundamentos justos.
“Um por um, os argumentos dos réus caem por terra. Agora é um dos principais pontos que a justiça se apegou, qual seja: a história da desocupação sucessiva que geraria com a realocação da comunidade, geraria uma mutilação em sequência de Maceió. Mas não se julga com fé. Fé é para a religião. Julga-se com provas. E a União, que usou desses argumentos, não provou nada disso. E o pior: duas instâncias da justiça tomaram tais argumentos como verdadeiros. Mas foram apenas palavras”, expôs.
Segundo Ricardo, com o estudo, a Defensoria Pública vem comprovar, baseado em laudos técnicos, que os argumentos usados pela mineradora não passam de falatório. “Caberia a parte que alega provar, e não provou. Solicitamos à Ufal um estudo sobre tal argumento, e estamos provando que ele é mais uma balela. Assim, a única mutilação possível, que está ocorrendo, é das vidas das vítimas. Eles precisam de justiça urgentemente. Já são cinco relatórios técnicos favoráveis à realocação, contra apenas um da empresa Diagonal, contratada pela Braskem. Os relatórios públicos e oficiais foram descartados em prol do que foi contratado pela mineradora”, finalizou.
*Assessoria/Defensoria Pública
