A acusação? Uso de documento supostamente falso usado pela autarquia ligada à Prefeitura de Maceió. E anexado ao processo em curso na Justiça Federal.
Entenda:
– Durante reunião realizada em 11 de dezembro do ano passado no Palácio República dos Palmares, o defensor público Ricardo Melro disse ter solicitado à Defesa Civil informações sobre um novo mapa de risco;
– Melro informou que recebeu informações falsas;
– “Eu envio um ofício para o Município, para a Defesa Civil, e a resposta que obtenho, em meados de novembro, no dia 14, é que ainda não havia estudos completos sobre o novo mapa, e descubro também, em um processo sigiloso desde setembro, que já existiam elementos para elaborar um novo mapa. Com esse mapa, eu teria tomado uma medida, não teria ficado inerte. Isso é um fato. A informação não chegou correta para mim. Foi inverídica. E isso é uma solicitação, o que configura um crime”, disse.
– A Procuradoria Geral do Estado encaminhou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal, acusado o suposto crime;
– O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal abertura de inquérito. Segundo a PF, em análise prévia, “, não foi verificada qualquer contradição ou omissão que possa se subsumir a um tipo penal”;
o expediente emitido pela PGE/AL a esta Procuradoria é bastante vago em relação ao fato que se pretendeu noticiar, tendo em vista que não foram esclarecidas quais alterações a notícia crime se refere (resposta da PF a pedido de investigação do MPF)
– O MPF decidiu, então, pelo arquivamento do caso.
