A Braskem, empresa controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e com a Petrobras como sócia relevante, anunciou ter chegado a um acordo com o Estado de Alagoas para o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações.
O valor visa compensar os danos causados pelo afundamento do solo em bairros de Maceió, capital alagoana, consequência direta da extração de sal-gema desenvolvida pela companhia na região.
O anúncio foi feito em comunicado ao mercado na noite desta segunda-feira (10), detalhando que o montante será quitado em um período de dez anos. Segundo a empresa, R$ 139 milhões já foram desembolsados.
O saldo restante será pago em parcelas anuais variáveis e corrigidas, principalmente a partir de 2030, levando em consideração a capacidade de pagamento da Companhia.
O acordo estabelece a compensação, indenização e ressarcimento integral ao estado por “todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial” decorrente do desastre geológico. A celebração do ajuste entre as partes prevê a extinção de uma ação judicial movida pelo governo estadual contra a petroquímica, mas ainda necessita de homologação judicial para ter validade.
A Braskem classificou a medida como um “significativo e importante avanço” em relação aos impactos do evento geológico em Alagoas.
O desastre começou a ganhar contornos dramáticos a partir de 2018. A instabilidade do solo, provocada pela exploração do mineral sal-gema, levou ao afundamento progressivo dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Milhares de imóveis foram comprometidos, e estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham sido forçadas a deixar suas casas por razões de segurança.
As consequências se arrastaram por anos, culminando no decreto de estado de emergência pela prefeitura em novembro de 2023 devido ao risco iminente de colapso em uma das minas.
O caso foi alvo de investigação da Polícia Federal, que em novembro do ano passado indiciou 20 pessoas e encaminhou o inquérito para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
Paralelamente, em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas solicitou uma indenização de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização dos imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento.
*Com informações da Agência Brasil
