A Braskem fechou acordos para encerrar duas ações civis públicas (ACPs) que eram movidas contra a empresa referente ao evento geológico em Maceió, capital de Alagoas, relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental por conta da extração de sal-gema.
O Fato Relevante foi divulgado pela empresa (BOV:BRKM5) na última quarta-feira (30). Confira o comunicado na íntegra!
A Braskem praticamente colocou um ponto final nos problemas enfrentados em Alagoas, ao menos do ponto de vista financeiro. Os acordos recém-firmados com autoridades do Estado e da União extinguem as ações civis públicas que eram a grande fonte de incertezas quanto ao custo financeiro do evento geológico em Maceió. Agora, a conta está estimada em R$ 12,7 bilhões, com acréscimo de R$ 1,2 bilhão.
O valor final ainda é passível de ajustes, uma vez que os acordos com moradores da região afetada pelo afundamento do solo ainda não estão 100% fechados. Mas tudo indica que ficará bem abaixo dos mais de R$ 30 bilhões reconhecidos pela companhia como perdas possíveis somente em processos judiciais relacionados ao evento.
Em relação à ACP de compensação dos moradores, foi assinado um termo aditivo com as autoridades que estabelece a criação de um grupo técnico para acompanhar o evento geológico pelo prazo de cinco anos, a transferência de R$ 1 bilhão do valor provisionado para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, em dez parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões cada, com início em janeiro de 2021, e a redução em R$ 200 milhões do seguro garantia, a R$ 1,8 bilhão.
Sobre a ação que trata da reparação socioambiental, a Braskem se compromete a adotar as medidas necessárias à estabilização das cavidades e ao monitoramento do solo; e reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos ambientais e ou sócio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema. A empresa estima um valor adicional de R$ 900 milhões para a implementação dos termos neste acordo.
Com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), a petroquímica firmou o segundo aditivo ao acordo anunciado em 3 de janeiro, sobre a compensação financeira às famílias afetadas pelo afundamento do solo em quatro bairros de Maceió.
Houve acréscimo de R$ 300 milhões nos gastos destinados a essa finalidade, por causa da atualização do mapa de risco e da inclusão de 5,5 mil imóveis na área que deve ser desocupada — elevando a cerca de 15 mil o número total de imóveis atingidos pelo evento geológico associado à mineração de sal-gema da Braskem.
O segundo acordo, com o MPF e o MPE, extingue a ação civil pública que pedia cerca de R$ 20 bilhões em reparações por danos socioambientais e contempla iniciativas relacionadas a impactos ambientais, sociais e urbanísticos na região. Esse acerto elevou os gastos estimados pela Braskem em R$ 900 milhões — boa parte das despesas adicionais já havia sido provisionada.
A dúvida, agora, gira em torno de novas medidas requeridas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para fechamento dos poços de extração de sal-gema — são 35 no total —, que ainda estão em discussão. A petroquímica já informou que estima em R$ 3 bilhões o gasto adicional resultante do ofício da ANM.
Criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrecht e do Grupo Mariani, a Braskem é, a maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas e a maior produtora de polipropileno nos Estados Unidos. Confira a análise completa da empresa com informações exclusivas!
A Braskem pretende divulgar o resultado anual referente a 2020 no dia 10 de março.
O prejuízo líquido atribuído aos acionistas é de R$ 1,4 bilhão
A Braskem teve um prejuízo líquido atribuído aos acionistas de R$ 1,413 bilhão no terceiro trimestre de 2020, o que representa uma alta de 59% no comparativo com o mesmo período do ano passado. O resultado se deu devido à provisão adicional de R$ 3,5 bilhões em virtude do problema geológico em Alagoas e do impacto da variação cambial, dada a depreciação do real frente ao dólar sobre a exposição líquida, no montante de US$ 2,679 bilhões.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente somou R$ 3,765 bilhões, uma alta de 129%. A margem Ebtida ficou em 24%, uma alta de 11 pontos percentuais. A receita líquida da petroquímica marcou R$ 15,992 bilhões no período, desempenho 20% superior em relação ao terceiro trimestre de 2019.