Os governos dos EUA, Japão e União Europeia vão pedir hoje, na Organização Mundial do Comércio (OMC), explicações ao Itamaraty em relação à política de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, seria “discriminatória” e estaria violando regras do comércio.
Segundo documento obtido pelo Estado, de 15 de abril, eles dizem ainda que o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam temporárias. Mas, hoje, já estão previstas para durar toda a década – o que é visto como “preocupante”.
O Palácio do Planalto será questionado por “infringir” as leis da OMC que estipulam que governos não podem usar regras tributárias nacionais para criar discriminação entre produtos nacionais e importados.
Outras ações do governo brasileiro já passaram pela « malha fina » da Organização, como o IPI para carros.
Desta vez, no entanto, o questionamento sobre toda a estratégia de incentivo fiscal do governo indica que países ricos não darão trégua ao Brasil e, nos próximos meses, aumentarão a pressão.
“Existem preocupações sobre o que parecem ser medidas discriminatórias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na área de taxação indireta”, afirma o documento dos países ricos.
As informações são do Brasil 247