BBC
O Brasil ainda “não cumpre com os padrões mínimos” para eliminar o chamado tráfico de pessoas, “mas está fazendo um esforço significativo” nesse sentido, avalia um relatório do Departamento de Estado americano divulgado na quarta-feira.
“As autoridades continuam a processar e condenar os traficantes, custear 16 agências de combate ao tráfico e elevar a consciência (sobre o tema) por meio de uma campanha de mídia”, destaca o documento.
Além disso, o governo “lançou um plano nacional de combate ao tráfico (que inclui a criação de dez novos órgãos para combate e treinamento de 400 funcionários) e se comprometeu a gastar o equivalente a US$ 2,9 milhões para implementá-lo até 2014”.
Por outro lado, diz o Departamento de Estado, “os estatutos (brasileiros) que proíbem o tráfico são muito abrangentes ou muito limitados, dificultando a avaliação completa (das ações) do governo”.
O relatório descreve o Brasil como “fonte, destino e trânsito para homens, mulheres e crianças submetidos ao tráfico sexual e trabalho forçado”.
As avaliações estão no relatório anual sobre o tráfico de pessoas, publicado anualmente pelo Departamento de Estado americano.
As autoridades americanas dividem os países em três categorias, sendo a primeira a dos que cumprem os padrões mínimos para eliminar o tráfico de pessoas. O Brasil está na categoria 2, uma espécie de lista de países “em observação”.
China e Rússia ‘rebaixadas’
Neste ano, os EUA optaram por rebaixar o status de China, Rússia e Uzbequistão, que caíram para a terceira categoria. Esses países haviam permanecido anos em observação sob a promessa de realizar esforços para melhorar os seus padrões de combate ao tráfico de pessoas.
A nova lista contém 20 nações que podem ser alvo de sanções com base nas regulamentações americanas e tratados internacionais sobre o tema.
“Este relatório não quer distribuir socos. E não é porque os EUA sejam melhores que os outros, ou pensem que têm um direito automático de fazer este julgamento, ou queiram apontar o dedo para os outros”, disse durante o lançamento do relatório o secretário de Estado John Kerry, que lembrou que seu país também teve de “superar a escravidão”.
Kerry disse que, no ano passado, 46 mil vítimas foram “trazidas à superfície” em todo o mundo, enquanto 27 milhões de pessoas continuam vivendo em regime de trabalho escravo.
Problemas brasileiros
O relatório apontou que as forças móveis do Ministério do Trabalho libertaram mais de 2,5 mil pessoas consideradas em trabalho escravo em 2012.
Enquanto a exploração sexual – inclusive infantil – é grave nos estados do Nordeste brasileiro, os relatos de trabalho forçado e escravo no Norte do país estão particularmente ligados à mão de obra em lavouras canavieiras e mineração.
O texto também lembrou a “lista suja” publicada pelo Ministério, em parceria com organizações de direitos humanos, para identificar publicamente cerca de 400 indivíduos e empresas que participam da cadeira do trabalho escravo.
Além disso, o documento elogiou as ações antitráfico organizadas em nível local por Estados e municípios.
Além de recomendações para que o Brasil continue investigando e processando os suspeitos de cometer crimes de tráfico de pessoas, o relatório pede maior destinação de fundos para abrigos e treinamento profissional para vítimas desse crime.