Durante a gestão do general Walter Braga Netto como chefe do Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ), foram identificados problemas em 22 contratos celebrados sem licitação, sendo que cinco destes contratos tinham valores expressivos, somando um total de R$ 192,3 milhões.
Um desses contratos, especificamente relacionado à compra de coletes balísticos para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, no valor de R$ 40,2 milhões, está sob investigação pela Polícia Federal.
De acordo com a Lei de Licitações, é permitida a dispensa do processo licitatório para contratos abaixo de determinado valor. Dos contratos analisados, 14 estão dentro dos limites legais, enquanto oito ultrapassam esses valores.
Uma operação da PF foi realizada para investigar as irregularidades na compra dos coletes, durante a gestão de Braga Netto como interventor. A investigação abrange diversos crimes, como contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e ativa, e organização criminosa. O caso em questão envolve a contratação da empresa americana CTU Security, que se beneficiou do contrato.
A investigação teve início no Tribunal de Contas da União (TCU), após um alerta de uma agência do governo americano. O TCU constatou um sobrepreço de R$ 4,6 milhões na compra dos coletes. A empresa recebeu o valor integral em janeiro de 2019, mas depois teve que devolvê-lo após a manifestação do TCU.
Além da compra de coletes balísticos, outros contratos significativos foram assinados pelo gabinete, como a aquisição de coletes para a Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, além da instalação de sistema de videomonitoramento em unidades prisionais e hospitalares da Seap. Também foi realizada a compra de pistolas Glock, questionada no TCU, mas considerada improcedente pelos ministros.
*Com Agências
