O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo federal estabeleceu o mês de abril como limite para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional.
Em entrevista à CNN, o ministro sinalizou que, caso a tramitação legislativa sofra obstruções ou lentidão excessiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve intervir diretamente enviando um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência constitucional para garantir a votação da medida ainda neste semestre.
A estratégia do Planalto visa contornar possíveis manobras protelatórias nas comissões da Câmara e do Senado, como pedidos de vista e audiências públicas sucessivas que poderiam adiar o debate para o período pós-eleitoral.
Segundo Boulos, o envio de um projeto com regime de urgência obriga o Legislativo a votar a matéria em até 45 dias, impedindo que o tema saia da pauta prioritária.
O ministro enfatizou que o objetivo central é assegurar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo o nível salarial dos trabalhadores brasileiros.
Ao detalhar a postura do governo, o chefe da Secretaria-Geral ressaltou que a medida servirá também para expor o posicionamento político de cada parlamentar diante dos direitos trabalhistas.
Boulos defendeu que, ao pautar o fim da escala 6×1 de forma definitiva, o governo permite que a população identifique quais campos políticos e partidos priorizam a classe trabalhadora e quais defendem interesses de grupos privilegiados.
A movimentação marca uma ofensiva direta do Executivo em um tema de forte apelo popular, pressionando o Congresso a acelerar as discussões sobre a jornada de trabalho no país.