A possibilidade de o ministro Luiz Fux conseguir reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é vista como impossível por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna da Corte foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que ouviu diversos ministros sobre o tema.
Segundo a apuração, qualquer tentativa de manobra processual por parte de Fux, como levar o recurso para a Segunda Turma – vista como mais favorável ao ex-presidente –, seria frustrada.
O regimento interno do STF determina que o processo deve permanecer onde foi distribuído originalmente. Ministros da Primeira Turma reforçam que, mesmo que Fux mudasse seu colegiado, o julgamento precisaria ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente, o que inviabiliza a reviravolta.
Além do impedimento regimental, magistrados ressaltam que Bolsonaro foi condenado criminalmente por uma decisão colegiada. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, essa condição o torna inelegível por oito anos.
A mesma situação, afirmam os ministros, inviabiliza qualquer tentativa de afastar o cumprimento da pena de prisão a que o ex-presidente foi sentenciado.
A análise interna do Supremo Tribunal Federal reforça o entendimento de que não há base legal para que a Corte altere a decisão que retirou Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.
