O histriônico governador do Rio parece ser modelo para Jair Bolsonaro seguir, e querer colocar em prática a Garantia da Lei da Ordem, a GLO, vulgo “ordem para matar quem reclamar do Bolsonaro nas ruas”.
Até o Ministério Público Federal diz que esta medida não somente é inconstitucional. Mas é pior que a adotada na ditadura.
E mostra os números do Rio, de Witzel: aumento de 4% da letalidade policial, só nos primeiros seis meses deste ano.
Escreve o Congresso em Foco, baseado em parecer do MPF:
Desperta especial preocupação dos procuradores federais o parágrafo único do artigo 2º do PL 6.125, que considera exercer sua legítima defesa o militar ou o agente que repelir injusta agressão, atual ou iminente. O texto classifica de “injusta agressão” práticas capazes de gerar morte ou lesão corporal, assim como atos de terrorismo nos termos da Lei nº 13.260/2016.
“Esse dispositivo é descabido por presumir a licitude de uma conduta que é, em si, ilícita. Em realidade, esse preceito inverte o sistema jurídico constitucional e criminal, ambos baseados no máximo de contenção das forças de segurança, de modo a evitar o evento morte”.
