A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (02/09), ao julgamento de uma ação penal que investiga um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “líder” do esquema, é um dos principais réus e pode ser condenado por cinco crimes distintos.
Segundo a PGR, Bolsonaro é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas para todos esses crimes pode chegar a 43 anos de prisão.
O julgamento, no entanto, não terá uma consequência imediata. Mesmo em caso de condenação, a defesa do ex-presidente e dos outros réus ainda poderá apresentar recursos.
Se a decisão do tribunal não for unânime, por exemplo, os advogados poderão utilizar embargos infringentes, submetendo a condenação ao plenário do STF para reavaliação.
Caso a decisão seja unânime, caberá à defesa apresentar embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissão ou contradição”, sem alterar o resultado da condenação.
A prisão para cumprimento de uma eventual pena, em tese, só deve ocorrer após o julgamento desses recursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares.
O regime e o local em que ele poderá cumprir pena, se condenado, ainda são incertos, já que sua condição de militar pode levá-lo a uma instalação do Exército. As penas deverão ser definidas ao final do julgamento.
