Se forem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, poderão perder suas patentes e cargos, conforme prevê a legislação brasileira. A Constituição e o Estatuto dos Militares estabelecem que oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser declarados indignos para o oficialato, o que implica na perda definitiva da patente.
Tradicionalmente, esse tipo de decisão é tomada pelo Superior Tribunal Militar (STM), após representação do procurador-geral da Justiça Militar. No entanto, como o julgamento dos envolvidos está sendo conduzido diretamente pelo STF, há expectativa de que a própria Corte também possa deliberar sobre a perda das patentes, caso haja condenação. O procurador-geral da Justiça Militar já sinalizou que pretende representar contra os militares que forem considerados culpados.
Entre os réus estão nomes de alto escalão das Forças Armadas, como generais da ativa e da reserva, além de o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados. As penas previstas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
