O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta terça-feira (11) cem dias em regime de prisão domiciliar. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impõe ao ex-mandatário uma série de medidas cautelares rigorosas, como a proibição de utilizar telefones celulares e de manter contato com outros investigados.
A prisão domiciliar foi decretada após o ex-presidente descumprir restrições anteriormente impostas no âmbito de um inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. O filho do ex-presidente, inclusive, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) neste mesmo processo.
É importante destacar que as restrições de liberdade impostas a Bolsonaro não estão relacionadas à condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo STF, pela sua liderança no plano de golpe. Apesar disso, a defesa do ex-presidente poderá solicitar o abatimento do período cumprido em prisão domiciliar quando for determinado o início da execução da pena pela Justiça. Após a condenação, em 13 de outubro, Moraes negou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares.
Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das restrições e da prisão domiciliar é necessária e adequada para mitigar o risco de fuga do ex-presidente.
Entre as medidas cautelares às quais Bolsonaro está submetido, destacam-se:
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de acessar embaixadas e consulados.
- Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
- Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.
Durante o regime domiciliar, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização prévia de Moraes. A defesa tem solicitado permissão frequente para a entrada de aliados políticos e de um grupo de oração, que costuma visitar o local às quartas-feiras. Nesse período de 100 dias, Bolsonaro deixou a residência pelo menos três vezes para comparecer a hospitais, sendo duas delas com autorização judicial e uma por emergência médica.
