Ao convocar o povo nas ruas para um golpe de Estado no próximo dia 15, Jair Bolsonaro comete crime de responsabilidade, com risco de impeachment, segundo o artigo 85, da Constituição Federal:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I – a existência da União; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário (…)
“Não é nem do Brasil. Desconheço na história de qualquer democracia nos últimos 200 anos um presidente da República que convocou manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional. O impeachment de Bolsonaro não é mais uma questão política, é uma questão civilizatória!”, explica o deputado federal Paulo Pimenta (PT), ao reproduzir, também, a Constituição Federal.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala em “crise institucional de consequências gravíssimas”:
“A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou convocando uma manifestação contra o Congresso ( a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo”