A Comissão da Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas deu parecer favorável à concessão do título de cidadão honorário ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) estava parado desde 11 de maio e ainda precisa passar pelo plenário.
Bebeto é um deputado de baixa expressão. O título a Bolsonaro busca ajudar na sua reeleição e dar sobrevida ao nome presidencial. Levantamento Genial/Quaest divulgado esta semana aponta que Alagoas dá a Bolsonaro a 4a pior avaliação do país, índice liderado pela Bahia, Pernambuco e Piauí, confirmando também que o Nordeste ainda é a região com maior rejeição ao presidente da República.
Apesar do empenho do presidente da Câmara Arthur Lira (PP) e do senador Fernando Collor (PROS), Bolsonaro é rejeitado por quase 60% dos alagoanos. Lira e Collor intensificam o nome de Bolsonaro pelo interior, principalmente associando o presidente a obras federais e recursos públicos, enquanto em outros estados os aliados se afastam para que a avaliação negativa não respingue em suas candidaturas.
Quanto ao título de cidadão honorário, a CCJ aprovou mudar uma lei estadual que proibia pessoas ocupando mandatos na política de receberem premiações.
Ouvido pelo blog, o governador Renan Filho (MDB) disse ser contrário à entrega do título. Argumenta que o Governo entrega “muito pouco” ao Estado em serviços prestados.
Durante os trabalhos da CPI da Covid, Bolsonaro atacava o desempenho do relator, senador Renan Calheiros (MDB) e sugeria que Renan Filho desviava recursos públicos da pandemia para outros interesses e não para atendimentos na saúde.
Os deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto não conseguiram levantar provar que pudessem nacionalizar denúncias contra o governador e atrair as atenções dos holofotes da CPI da Covid.
Uma das tentativas era abrir frentes de investigação para a compra de respiradores a leitos de UTI. Mas os deputados alagoanos fracassaram nas tentativas e aliados nacionais viraram as costas ao bolsonarismo alagoano.
Ano passado e via Consórcio Nordeste, Alagoas pagou R$ 4.488.750 milhões antecipadamente por respiradores, mas eles nunca foram entregues.
O pagamento foi feito em 8 de abril e a promessa era a entrega de dois lotes: o primeiro no dia 18 e o segundo, 23 de abril, ambos em 2020.
Segundo o Governo, a empresa começou a justificar que o atraso existiu por faltar aprovação dos respiradores pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Consórcio Nordeste fez a compra de 300 ventiladores pulmonares, que seriam distribuídos assim: a Bahia receberia 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30, totalizando R$ 48.748.572,82.
Alagoas e outros estados entraram com uma ação na Justiça baiana para a devolução do dinheiro com juros e correções monetárias. O caso também tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corre em segredo.
