A portaria assinada pelo Ministério Público de Alagoas que abre investigação contra golpistas que invadem trechos da avenida Fernandes Lima há 3 dias, sem determinar o desbloqueio do principal corredor de transportes de Maceió, contraria determinação do próprio MP, assinada em 2014, que obriga policiais militares em serviço e acionados para ocorrências de ruas e rodovias por causa de protestos utilizem “meios de Controle de Distúrbio Civil – CDC e, também, a eventual prisão em flagrante dos autores do mencionado crime”.
Na época o então procurador-Geral de Justiça Sérgio Jucá determinou que se usasse a força, caso preciso, para o desbloqueio de ruas e avenidas ocupadas pelo Movimento Via Trabalho. Em ofício encaminhado à Polícia Militar, Jucá dizia que os protestos obstaculizavam ou limitavam o direito à circulação “e que tal direito, assegurado através do artigo 5º da Constituição Federal, fora ferido e estava atrapalhando o tráfego de pessoas e veículos”.
Na época, o coordenador do Movimento Via do Trabalho (MVT), Marcos Antônio da Silva, o Marrom, dizia que os protestos aconteciam por causa dos moradores sem teto que ocupavam o prédio Ary Pitombo, no Centro de Maceió.
“Tal atitude só incentiva que a polícia seja violenta com quem está protestando. Quando bloqueamos algum local estamos tentando encontrar uma forma de denunciar nossa situação. Sei dos transtornos que um protesto causa à população, mas ás vezes é necessário. Temos o exemplo das famílias moradoras do prédio Ary Pitombo, no Centro de Maceió, fizemos um protesto semana passada e fechamos uma rua no Centro. Fizemos isso para pressionar o poder público a dar uma resposta a essas famílias que não tem onde morar”, disse Marrom.
48 horas depois do bloqueio da Fernandes Lima, o procurador-Geral de Justiça Márcio Roberto assinou portaria que cria grupo de trabalho para investigar as circunstâncias dos bloqueios em estradas estaduais, contestando o resultado das urnas.
Pelo Instagram no Repórter Nordeste, Márcio Roberto disse que “o Ministério Público não integra o Poder Judiciário, a quem cabe, quando provocado, determinar medidas coercitivas para fazer valer a Constituição e as normas legais infraconatitucionais, mormente para preservar o direito de ir e vir do cidadão. Estamos atuando dentro das balizas legais, somos ficais da lei, defensores do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis. O conteúdo de sua matéria está equivocado”.
Os golpistas bolsonaristas que estão na Fernandes Lima querem a prisão do presidente do TSE ministro Alexandre de Moraes, a anulação das eleições e novo pleito. Existem grupos que querem eleições em dezembro, em cédulas de papel com contagem dos votos ao ar livre.