O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) vetou projeto de lei da Assembleia
Legislativa que fixava salários em dois cargos na Casa de Tavares Bastos: o de Diretor Geral e do Coordenador Geral para Assuntos Legislativos, com salários de R$ 10 mil, cada um.
Relatado pelo deputado Jota Cavalcante (PDT), o argumento é que os dois cargos não registram aumento salarial há 17 anos.
O “bonde da alegria” não foi aceito pelo governador. O argumento é que tanto a Assembleia quanto o Tribunal de Contas excedem os gastos, com pessoal, em 0,43%, pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Fazenda pertinentes às despesas com pessoal do Poder Legislativo Estadual – Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas –, no período de maio de 2011 a abril de 2012, restou demonstrado que o comprometimento de sua Receita Corrente Líquida a este título alcançou o patamar de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), acima, portanto, do limite estabelecido pelo art. 20, II, a e §§ 1º e 2º, II, b da LC nº 101/2000, considerando que a repartição do limite global com despesa de pessoal, em cada período de apuração, deverá, nos Poderes Legislativo e Judiciário, ser repartido entre seus órgãos de forma proporcional, não podendo ultrapassar, no caso do Poder Legislativo de Alagoas, 3% (três por cento), consoante informações da Superintendência do Tesouro Estadual”, diz o governador.
Com estes argumentos, Vilela deixa claro que pode vetar um outro projeto- um “trem da alegria”- no Tribunal de Contas: a criação de 156 cargos, sem concurso e com salários entre R$ 3.500 e R$ 8 mil.
No dia 13 de junho, o desembargador José Cícero Alves da Silva concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas suspendendo a sangria financeira do TC.
