Parte do rombo de R$ 2 milhões na prefeitura da Barra de São Miguel- que teria sido deixado pelo prefeito afastado
Reginaldo José de Andrade- foi descoberto em 2008 pelo Tribunal de Contas de Alagoas. Em relatório da Diretoria de Fiscalização Municipal do TC, de número 170/2008, o tribunal detectou pagamentos superiores a meio milhão de reais (exatos R$ 686.815,76).
Um Parecer Técnico n.º 14/2010 e o Despacho n.º 29/11, do Departamento de Auditoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, também apontavam para o rombo.
O valor se referia à locação de veículos, entre os anos de 2005 a 2008. Os contratos não estavam licitados.
Só que o trabalho do Tribunal de Contas ficou mais fácil- e fundamentado- porque, em 1 janeiro de 2009, Reginaldo Andrade foi afastado do cargo pela primeira vez, por ordem judicial. Ele voltou à função pública em 20 de abril de 2009. Neste período, Rosa Benvinda Vieira Cavalcanti Lopes assumiu a Prefeitura. E entregou todos os documentos que encontrou (os que não encontrou ela denunciou a ausência) ao TC.
Neles, descobriram-se 80 servidores trabalhando em situação irregular; que a Prefeitura comprava combustível de um único posto, o M.L.G da Silva Siqueira; uma casa alugada onde funciona o departamento de cultura pertence a Henrique Manoel de Andrade- irmão do prefeito; e que um ônibus locado à Prefeitura pertencia ao próprio Reginaldo Andrade- o prefeito afastado.
Chamada ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual para falar, Rosa disse que, ao assumir o Executivo “não encontrou nenhum processo licitatório ou de dispensa de inexigibilidade de licitação”. E nada que se referisse aos anos de 2006, 2006, 2007 e 2008. Apenas a prateleira vazia.
“Não existiam livros de protocolo de registro de processos administrativos, notas fiscais e notas de empenho, pasta de arquivos das portarias municipais e livros de registro das mesmas, pertinentes aos anos de 2005 a 2008”, disse.
Falou ainda de testemunhas que presenciaram- ou ouviram falar- do sumiço dos discos rígidos dos computadores- a memória das máquinas onde constava toda a movimentação financeira do Executivo.
O depoimento de Rosa e os relatórios do TC foram fundamentais para que o desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça, pedisse o afastamento do prefeito e no lugar dele determinasse a posse de Lelo Maia, o vice, que renunciou nove dias após assumir o comando da Prefeitura.