Integrante da CPI Cachoeira, o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR) é dono da indicação no Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT) em Alagoas, onde a construtora Delta acumula quatro contratos irregulares todos para restauração, conservação e manutenção das BRs 101, 316 e 110-423.
Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), os contratos irregulares somam R$ 68 milhões (exatos R$ 68.057.864,35).
Pelas constatações dos técnicos da CGU, as irregularidades estão no processo de medição, serviços realizados em duplicidade, defeitos nas pistas, condições inadequadas de acostamento, sinalização e faixa de segurança, superfaturamento, sobreposição de objeto contratual, deficiência nos projetos aprovados, execução de serviços “proporcionando degradação ambiental”, execução de obra com baixa qualidade e falhas na execução do projeto.
Os contratos se referem a 2007 e 2010.
As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010.
As maiores irregularidades do biênio 2007/2008 foram constatadas em Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No contrato da BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 101,5 milhões houve atrasos na implantação dos postos de pesagem, ausência dos serviços de manutenção dos trechos e superposição de contratos.
Nas BR’s 010 e 316, no Pará, que envolviam ações no valor de R$ 73,3 milhões, foram observadas falhas de desempenho referentes à existência de buracos na pista e nos acostamentos, desníveis entre a pista e o acostamento, bem como depósitos de materiais em locais inadequados.
Entre 2009 e 2010, os maiores problemas descobertos foram pagamentos indevidos de R$ 2,2 milhões oriundos de sobrepreço na licitação em serviços de manutenção e recuperação no estado do Mato Grosso (BR-070/163/346/MT).
