É a segunda vez, em três anos, que o Governo de Alagoas usa o decreto de emergência como forma de fazer compras, na área da segurança, sem precisar de licitação. Ou agilizando estas compras- todas passam a ser prioridade, no Gabinete Civil, a ante-sala do governador.
Em abril de 2009, Paulo Rubim- então secretário de Defesa Social- justificou desta maneira o decreto de emergência: “Com o decreto, esperamos acabar com a burocracia para fazermos as reformas necessárias, principalmente na estrutura física”. Seis meses depois, o Governo prorrogou este decreto. E o próprio Rubim declarou que o decreto não deu a agilidade necessária ao setor de compras.
Resultado: 15% das delegacias interditadas por problemas na estrutura, presídios e IML em petição de miséria.
Agora, o Governo usa o velho expediente. E tem a garantia, do Governo Federal, de que a conta será paga- apesar da desigual relação entre o gasto do Executivo (R$ 65 milhões) e da União (R$ 25 milhões). A aposta vai nos empréstimos do Banco Mundial e BNDES. A conta sai cara demais- e a fiscalização das compras- assim como se percebe nas reformas das escolas- pode gerar uma dívida longa demais, ao futuro.
