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Beltrão chama ex-secretário de ‘banda podre’ e é condenado a pagar R$ 50 mil

O deputado estadual João Beltrão (PRTB) terá de pagar R$ 50 mil, de indenização, ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Arnóbio Cavalcanti, após entrevista em que o parlamentar ofendeu a honra do ex-secretário. A decisão é do desembargador Tutmés Airan.

Em entrevista ao programa TJ Manhã, da TV Pajuçara (ainda afiliada ao SBT), Beltrão acusou Arnóbio de querer “ganhar dinheiro de modo mais rápido” e de pertencer “a “banda podre” do então governo Ronaldo Lessa (PDT):

“(…)Esse é que é meu questionamento que fiz ao Governador, Me desculpe a franqueza, isso não pode ser feito dessa maneira, tem gente que quer ganhar dinheiro de modo rápido. Enquanto você não tira essa parte podre, não tem condições . eu já citei duas que tenho provas. O Estado vai ter que pagar essa dívida de U$ 8,5MI. Eu abro mão do meu sigilo bancário e eu queria que a Dra. Amália e o Dr. Arnóbio fizessem a mesma coisa. Vamos fazer esse desafio para ver você que a verdade vai aparecer. Amanhã na assembléia eu vou levar as provas”, disse Beltrão. Em juizo, o parlamentar reafirmou as declarações.

O deputado alegou foro por prerrogativa de função para não ser processado. A hipótese foi descartada pelo Judiciário.

“Entretanto, a imunidade material ali consagrada[na lei] tem os seus contornos constitucionais definidos pelo conteúdo afirmado na opinião exarada e que haverá de ser protegida apenas no que concerne ao exercício do mandato”, diz o magistrado.

Beltrão responde por dois assassinatos e teve negado o trancamento da ação penal contra o assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves.

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